Contrato de Prestação de Serviço

Contrato de Prestação de Serviço

Última atualização: ao ativar este contrato no sistema.

Cláusula 1ª — Objeto

O presente contrato tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, de licença de uso da plataforma de gestão condominial à CONTRATANTE (condomínio), conforme plano contratado no ato do cadastro.

Cláusula 2ª — Vigência

O contrato vigora pelo período do plano contratado e é renovado automaticamente conforme a periodicidade da assinatura, salvo manifestação em contrário com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência.

Cláusula 3ª — Preço e pagamento

O valor mensal/anual é o vigente no momento da contratação ou da renovação, com cobrança feita pelos meios disponibilizados pela plataforma de pagamento.

Cláusula 4ª — Obrigações da CONTRATADA

• Disponibilizar a plataforma em ambiente seguro e estável.
• Realizar manutenções e melhorias evolutivas.
• Tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a LGPD.

Cláusula 5ª — Obrigações da CONTRATANTE

• Manter cadastro atualizado e responder pelas informações prestadas.
• Utilizar a plataforma de boa-fé, sem violar direitos de terceiros.
• Efetuar os pagamentos nas datas e formas combinadas.

Cláusula 6ª — Suspensão e rescisão

Em caso de inadimplemento ou descumprimento contratual, a CONTRATADA poderá suspender o acesso após notificação. A rescisão imotivada pode ser feita por qualquer parte, sem multa, observado o aviso prévio.

Cláusula 7ª — Limitação de responsabilidade

A CONTRATADA não responde por prejuízos decorrentes de uso inadequado, de eventos de força maior ou de falhas na infraestrutura de terceiros (provedor de internet, gateway de pagamento, etc.).

Cláusula 8ª — Foro

Fica eleito o foro da comarca do CONTRATANTE para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em "Aceito", o representante legal do condomínio (síndico) declara estar ciente e de acordo com todas as cláusulas deste contrato.